O suplente de deputado federal pelo PL-DF e presidente da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (ABEMIL), Capitão Davi Lima Souza, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 6212/23 na Câmara dos Deputados, que torna público o acesso ao nome, CPF e ao crime de condenados em primeira instância por estupro ou exploração sexual. A medida é considerada um passo importante na proteção de crianças e adolescentes contra predadores sexuais.

O projeto, que agora retorna ao Senado para nova votação, tem o objetivo de impedir que condenados por crimes sexuais ocupem cargos em instituições como escolas, hospitais infantis e igrejas. Ao permitir o acesso público a essas informações, a proposta reforça a segurança de locais que lidam diretamente com menores. "A criação desse cadastro é fundamental para proteger nossas crianças e impedir que criminosos sexuais atuem em ambientes vulneráveis", destacou Capitão Davi Lima.

De acordo com a deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo aprovado, "enquanto o processo passa por várias instâncias, a vítima permanece desprotegida, e um pedófilo pode continuar livre para atuar em escolas ou hospitais. É essencial que proprietários dessas instituições tenham o direito de consultar se um candidato a emprego foi condenado por pedofilia."

Capitão Davi Lima Souza reforçou a importância da proposta para a sociedade. "Este cadastro vai impedir que pessoas condenadas por crimes graves, como pedofilia, tenham acesso às crianças e adolescentes em escolas ou outras instituições. Precisamos proteger os mais vulneráveis e garantir que esses criminosos não voltem a se aproximar dos nossos menores", afirmou.