Em uma fala incisiva e crítica, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, expressou ontem (31.out.2024) sua preocupação com o cenário atual das políticas de segurança pública durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores de todo o país. Com um discurso que ecoou o descontentamento da população, Celina afirmou: “Ninguém aguenta mais viver em um estado onde o bandido o tempo todo tem privilégios e o cidadão de bem fica refém nas ruas.” Ela ressaltou que, embora o Conselho Nacional de Segurança Pública tenha relevância, a posição dos secretários de segurança — principais operadores da segurança nos estados — é minoritária nas decisões e que esses profissionais deveriam estar à frente na criação de pré-projetos legislativos que fossem, então, encaminhados ao Congresso.

A governadora destacou o desestímulo enfrentado pelos policiais militares, que realizam prisões repetidas de criminosos reincidentes apenas para vê-los de volta às ruas. Em Brasília, um caso recente chocou a comunidade: um homem preso vinte vezes cometeu assassinato na vigésima primeira vez em liberdade. Segundo Celina, isso demonstra a necessidade urgente de revisão nas leis de prisão preventiva e temporária para combater essa reincidência.

Celina Leão também abordou a questão do sistema de audiências de custódia, defendendo uma reavaliação da adesão do Brasil ao Pacto de São José, que, segundo ela, enfraquece a atuação policial. “Precisamos rever se o país deve continuar sendo signatário deste pacto ou se é possível adotar uma legislação que valorize o trabalho policial e proteja a população”, sugeriu. Ela ainda apontou que o atual modelo de contratação de policiais é ineficaz, uma vez que a alta rotatividade de prisões e solturas gera frustração nos profissionais e insegurança na sociedade.

Outro ponto relevante foi o impedimento, imposto pelo Supremo Tribunal Federal, de remover moradores de rua em determinadas áreas, mesmo onde ocorrem atividades de tráfico de drogas. Celina ressaltou a pressão que o Distrito Federal sofre para resolver a questão sem violar decisões judiciais, destacando a responsabilidade fiscal e de segurança que o governo local tem com a população que paga impostos.

A governadora também alertou para a desilusão crescente da população com o sistema de segurança pública, apontando que a abstenção recorde nas últimas eleições reflete a descrença das pessoas na capacidade do Estado em protegê-las. “As pessoas não acreditam mais na força do Estado”, lamentou, sublinhando que esse sentimento de abandono precisa ser encarado com urgência para restaurar a confiança na força pública.

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Celina relembrou o caso de Lázaro Barbosa, que, após cumprir uma medida de segurança de nove anos, foi libertado e acabou assassinando três pessoas. Segundo ela, esse e outros casos, como o de mais de oitenta presos libertados recentemente, mostram que as políticas de saúde mental associadas à segurança precisam de uma revisão mais rigorosa, para evitar tragédias similares.

Celina Leão finalizou sua fala sugerindo que o governo federal ofereça aos governadores e secretários de segurança um prazo de análise antes do envio do projeto de segurança ao Congresso. Segundo a governadora, essa abordagem permitiria a elaboração de uma proposta unificada e eficaz, evitando que o projeto avance sem o devido consenso dos responsáveis pela segurança pública. “A medida mais importante seria conceder de 10 a 15 dias para que os governadores apresentem uma proposta unificada, evitando que o projeto avance como mera versão dos fatos”, concluiu, reforçando a necessidade de um debate profundo e colaborativo para uma segurança pública que responda às demandas da sociedade.

Fotos: Valter Campanato

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