Justiça em Foco - Site Jurídico - Entendendo Direito (Brasília)

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OAB Nacional expressa preocupação com suposta venda de decisões no STJ
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Estado de Goiás não é obrigado a repassar R$ 1,5 bilhão ao município de Goiânia por ICMS do Fomentar/Produzir, decide TJGO
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Advogado é arrastado por policiais em seu escritório, e presidente da OAB-BA reage: 'Mexeu com um, mexeu com toda a advocacia'
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Petição Popular pede urgência a Nísia Trindade sobre tratamento de Esclerose Múltipla no SUS
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IV Simpósio Jurídico - Desafios do Estado Pós-Moderno: O Grande Encontro do Direito Brasileiro e Internacional
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Setores da educação alertam sobre impactos da nova tributação
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Acordo põe fim às atividades de mineradora em cartão postal de BH
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Prescrição de medicamentos por enfermeiros é discutida em encontro entre Anvisa e Cofen
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Comissão Diversidade da ANPR visa fortalecer direitos de procuradores(as) no MPF
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Cléa Corrêa reafirma legado de Maurício Corrêa ao apoiar Everardo Gueiros na OAB/DF
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Decisão de Fux, a pedido da OAB, impede avaliações por uso de VPN na plataforma X
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Christiane Pelajo e Fábio Turci se encontram pela primeira vez, agora como novos contratados da CNBC no Brasil
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UNIDAS realizará 27º Congresso Internacional em novembro
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Beto Simonetti leva ao STF pedido de revisão de multas por uso de VPN
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Juiz Federal Rafael Martins Costa Moreira é empossado como novo presidente da AJUFERGS
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Associação Médica Brasileira discute desafios da residência médica no país durante 11º COMEDJUS, em Brasília
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Parceria com Barra Mexicana fortalece cooperação internacional e defesa dos direitos humanos, afirma Beto Simonetti
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Cajazeiras, ex-vice-presidente na gestão Ibaneis, declara apoio a Gueiros na Eleição OAB-DF
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Justiça Amazonense conquista o topo no Ranking da Transparência do Judiciário em 2024
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Protocolo inovador de julgamento ético-disciplinar com perspectiva de gênero e raça aprovado na gestão Beto Simonetti no CFOAB
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Ministro do TST apresenta ao CFOAB anteprojeto do novo Código de Processo do Trabalho
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Brasil: Prefeituras de 214 municípios serão decididas com apenas um voto nas Eleições de 2024
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Novo Exame Nacional dos Cartórios é aprovado pelo CNJ
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Prosus solicita esclarecimento sobre crédito suplementar de R$ 68 milhões aberto para o Iges-DF
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Mulher é resgatada após 40 anos de trabalho análogo à escravidão
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ABAT convida tributaristas para evento sobre meios alternativos em litígios
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OABRJ repudia conduta racista de advogado no estádio Nilton Santos
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Justiça determina afastamento de tutora de cão por castração caseira
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Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
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Nota técnica mostra consequências da decisão do Supremo sobre emendas parlamentares
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Advogado da OAB Serra da Ibiapaba lança livro sobre o povo Tapuya-Kariri
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VEM AÍ! OAB/MA PROMOVERÁ EVENTO PARA DISCUTIR SOBRE A TRIBUTAÇÃO NOS PÓS-REFORMA
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CAE volta a debater reforma tributária
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José Sarney: 'O coração da democracia é o Parlamento'
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Brasil condena ataques de colonos israelenses contra vila palestina
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OABTO inaugura segunda fase da Subseção de Araguaína
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OAB/RN participa de audiência na ALERN sobre PL que reformula Via Costeira
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OAB-BA inclui novas atividades na tabela de honorários da advocacia
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Bernardo Cabral compartilha lições de 70 anos de advocacia com as novas gerações
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MPRJ participa de congresso de comunicadores promovido pelo CNMP
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Fiesp debate regulamentação da Inteligência Artificial
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MPF denuncia operador de telemarketing por fraudes ao auxílio emergencial
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Representação por indignidade para o oficialato de ex-primeiro-tenente da Marinha é acolhida pelo STM
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Azul Linhas Aéreas é condenada por rebaixar ex-pilotos da Avianca
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Eleições 2024: Entenda as normas para propaganda eleitoral online
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COFOM discute soluções para desafios à expansão do setor de fundos de pensão
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Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e Frente Parlamentar pedem urgência na aprovação da Reforma Tributária
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Estado de SP decreta luto de 7 dias pela morte de Silvio Santos
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Promotor Eleitoral emite alerta aos partidos sobre adesivos em carros de aplicativo
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MPES obtém condenação de homem a 30 anos de prisão pelo feminicídio da ex-companheira