Justiça em Foco - Site Jurídico - Entendendo Direito (Brasília)

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ADI 7756 no STF: Quando a tradição nas Assembleias enfrenta os limites da razoabilidade constitucional
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Pix por Aproximação: O Banco Central lançou — Mas quem protege o consumidor?
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Trustee ganha prazo extra da CVM para apresentar OPA da Ambipar (AMBP3)
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Especialista em direito criminal comenta pedido de sigilo no processo de extradição de Oswaldo Eustáquio
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Justiça confirma mais uma vitória da PGE/SC em ação sobre uso de debêntures da Invesc
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Qualicorp assina acordo de leniência de R$ 44,5 milhões e será monitorada pela CGU
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CVM determina OPA obrigatória da Trustee DTVM após aquisição de ações da Ambipar ultrapassar limite legal
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Violação de Prerrogativas: Advogada Criminalista pode ter sido monitorada com rastreador
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OAB/AC transfere presidência para advogada no Mês da Mulher
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Empresas devem adotar plataformas seguras para proteger documentos, alerta Fabiano Carvalho
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Tragédia de Mariana: OAB-ES intensifica ações contra captação irregular de clientes
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Intelbras é multada e processada por prejuízo de R$ 20 milhões
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Belém acelera para a COP 30 enquanto São Paulo investiga tráfico de animais do Pará
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Resolução 591/2024: CNJ rejeita pedido da OAB, mas permite maior autonomia dos tribunais
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Justiça condena sindicalistas por depredação e coação na Refinaria Henrique Lage
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Brasil lidera ranking de violência contra pessoas trans, com 105 mortes em 2024
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Tarcísio de Freitas assina decreto de precatórios com proteção a vulneráveis
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Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública discute novo Código de Ética da AGU
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Fachin suspende decisão sobre pagamento de honorários em acordo da Vale com indígenas
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Mato Grosso aprova leis ambientais contrárias à legislação federal
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CNJ reconhece projetos que buscam garantir direito à saúde de crianças
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TRF determina pagamento por danos morais em razão de paralisia supostamente causada por vacina
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Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
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Determinado recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas
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TRF autoriza operações contra ilícitos em contratos do SUS no PR e SP
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OAB SP convoca Advocacia Paulista para desagravo histórico em defesa das prerrogativas
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Cofen repudia violência policial perpetrada contra profissionais de Enfermagem em Maternidade de Goiânia
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Confira os presidentes eleitos pela advocacia em todas as seccionais
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Alexandre de Moraes recebe Medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados
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O protagonismo da advocacia criminal na defesa da Justiça
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Brasil tem quase 2 mil cursos de direito, mas só 10% são de qualidade
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Uma aula de perseverança: Nelson Wilians inspira no maior evento de empreendedorismo
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Instituto Cidadania Italiana apoia campanha Sinal Vermelho na Itália
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Defesa de Braga Netto se manifesta após supostas acusações de golpe e assassinato
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OAB cobra ação de líderes políticos contra violência em plano para matar autoridades
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Machado Meyer e Technology Holdings discutem sobre Fusões e Aquisições em TI: Expansão e Perspectivas para 2025
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Eleições da OAB-DF: descubra por que as Cidades-Satélites apostam em Everardo Gueiros e Rute Raquel
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Setor jurídico e novas tecnologias
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Crescimento desenfreado das casas de apostas no Brasil mostra a necessidade de Compliance neste mercado
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Seguro garantia judicial: uma nova era nos cumprimentos de sentenças
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Lei nº 11.101/2005 e a proteção de credores são temas de curso na AASP
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Amcham Rio promove debate sobre o novo Ecossistema de Seguros
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Advogado Carlos Alberto Pinto faz curso em Harvard sobre expansão comercial
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Em nota, OAB/MT assegura: Sistema de votação não foi fraudado
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OAB debate governança global da inteligência artificial com foco na ONU
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Deborah Brito, da Chapa 20 de Vevé, explica a obrigatoriedade do voto nas eleições da OAB
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OAB-MT toma medidas contra promotora após acusações de “bandidagem” a advogados
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Inovação e transparência marcam votação histórica da advocacia capixaba para o quinto constitucional
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Eleições OAB-SP: Oposição, “OAB Unida 18” reúne mais de mil apoiadores em seu lançamento