A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a profissão de oleiro ou ceramista. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto (PL 2.518/2021) recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto, podem exercer a profissão os portadores de diploma de curso profissionalizante de oleiro ou ceramista, expedidos por instituição nacional ou estrangeira. A atividade também é assegurada àqueles que não têm diploma, mas exercem a atividade de forma regular.
A proposição define as atividades que podem ser desenvolvidas pelo oleiro ou ceramista. Entre elas, estão:
preparar, moldar, secar, queimar, pintar, esmaltar e dar acabamento à massa cerâmica e aos objetos com ela elaborados;
desenhar, elaborar e desenvolver objetos e produtos cerâmicos;
efetuar o controle de qualidade da massa; e
ensinar essas atividades, de acordo com o nível de capacitação.
Segundo Zequinha Marinho, o objetivo do PL 2.518/2021 é possibilitar a organização da categoria, bem como o acesso a direitos previdenciários e à seguridade social. Ele explica que o projeto corrigiu problemas que levaram à rejeição de um projeto de lei da Câmara (PLC 150/2010) que tratava do mesmo tema.
“Retiramos as disposições que poderiam conduzir a uma possível reserva de mercado, deixando amplo, como agora é, o acesso dos interessados a essa profissão”, justifica o autor da proposição.
Para Plínio Valério, a proposta oferece um suporte legal para a profissão, além de valorizar e reconhecer o trabalho de oleiros e ceramistas.
— Trata-se da combinação dos conhecimentos ancestrais com novas abordagens técnicas e científicas. São fontes de renda para descendentes das populações indígenas e quilombolas, entre outros — argumentou.
O relator ressaltou que a cerâmica atrai turistas, cria novos mercados e contribui para a geração de empregos.
— Esses produtos revelam as ricas cultura, história e folclore do Brasil, que tanto atraem viajantes nacionais e internacionais, além das habilidades específicas dos artesões e industriais instalados nessas localidades — afirmou.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), defendeu a aprovação da matéria.
— A profissão de ceramista precisa da proteção jurídica, decorrente da sua regulamentação por meio de lei, visando a necessária organização da categoria e a sua inserção previdenciária e de seguridade social. A aprovação desta proposta fará jus ao trabalho desses profissionais e lhes conferirá o reconhecimento legal que lhes é devido — disse.
Com Ag. Senado.
