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Pedro Lupion é indicado para integrar comissão da reforma política

Câmara quer ouvir presidente da CVM sobre falta de liberdade para Agentes Autônomos de Investimentos

Juíza Sônia Diniz Viana é empossada desembargadora federal do TRF1

Poder Legislativo

Pedro Lupion é indicado para integrar comissão da reforma política

• Câmara aprova mudanças nas regras de votação nas sessões do plenário
• Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro
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OAB & CIA

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• OAB-RJ tem a maior rede de defesa de prerrogativas, afirma Luciano Bandeira
• OAB questiona novo prazo para quitação de precatórios devidos por estados, DF e municípios
• Encontro da Comissão da Mulher Advogada com advocacia da região das Missões

EVENTOS E CURSOS

1º Hackathon LIODS/CNJ - 28 a 30 de maio de 2021

• Dia da Memória do Poder Judiciário, com um bate-papo Memória e História dos JEFs
• Celso Amorim faz conferência sobre os 30 Anos do Mercosul, no canal TVIAB
• Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual

PODER JUDICIÁRIO

 

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

• Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional
• Alexandre de Moraes homologa remição de 62 dias da pena do senador Acir Gurgacz
• Afastada “força maior” em dispensa de trabalhador devido à pandemia
• Redução de salário durante a pandemia é inválida sem acordo escrito

CONCURSOS

 

Tribunal reintegra a processo seletivo da Aeronáutica candidato com índice de massa corporal baixo

• Candidata excluída de processo seletivo promovido pela FAB garante o direito à posse
• Deferido a candidato reposicionamento no final da lista de aprovados em concurso
• Pandemia não isenta município de ter que dar posse a candidato aprovado em concurso



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