PL modifica regras da atividade de praticagem e confere à Antaq competência para exercer a regulação econômica da atividade

ANTAQ desenvolve Painel de Gestão de Multas

Fux marca para quarta-feira julgamento sobre afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM)

STF declara constitucional aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS

Autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de MT é inconstitucional

Extensão de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão é inconstitucional

STF suspende lei do Tocantins que institui cadastro estadual de usuários de drogas

Negada liminar contra indicação e sabatina de Jorge Oliveira para futura vaga no TCU

Ministro Fachin nega seguimento a HC em favor de empresários irmãos

Presidente do STF destaca avanços do Judiciário brasileiro em Congresso de Direito Constitucional

Denúncia por crime falimentar pode autorizar redirecionamento da execução fiscal para o sócio

IAC discute se concessionária de rodovia pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio

Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários

Pleno do STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

Suspensa decisão que impedia Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF

Candidata incapacitada temporariamente para etapa de heteroidentificação tem direito de realizar procedimento em 2ª chamada