Acontece na próxima segunda-feira (21) o primeiro protesto contra o Presidente da República Jair Bolsonaro. Um grupo de juristas, reivindica o decreto de Bolsonaro que extingue o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Uma outra ação do presidente, que pretende extinguir a Justiça do Trabalho, também será pauta do protesto que será realizado em São Paulo.

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo em conjunto com a Federação Nacional dos Advogados são as entidades organizadoras do evento. De acordo com as duas instituições, composta por juristas da área trabalhista, a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego é um ataque a uma parte importante da história do Brasil. Sobre a possível extinção da Justiça do Trabalho, as associações destacam que implicam no crescimento do Brasil. Após diversos debates sobre a pasta ministerial, Bolsonaro decretou a extinção do MTE assim que assumiu a Presidência da República, em 01 de janeiro.

De acordo com Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, uma das importâncias da pasta ministerial é de fazer cumprir a legislação trabalho. Uma outra missão da instituição histórica como o MTE, é o combate ao trabalho escravo.   

“O Ministério do Trabalho e Emprego, criado em 1930, uma instituição quase centenária, tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista. Uma vez constatada a inobservância da legislação trabalhista devem os Auditores Fiscais do Trabalho autuar o empregador aplicando-lhe multa por conta disso. Por meio dos Auditores Fiscais do Trabalho, tem como atribuição o combate ao trabalho escravo, em observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Este é o momento de lembrar a morte de alguns desses funcionários públicos, justamente no combate ao trabalho escravo”, defende a presidente.

Para a líder do protesto, “a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego traria como consequência a completa ausência de sanção ainda que descumpridos os preceitos de lei trabalhista”. Além disso, de acordo com a presidente da entidade, “misturar os litígios trabalhistas com os litígios da Justiça Comum [Justiça Federal], certamente traria menor celeridade na prestação jurisdicional e perversos desdobramentos”, esclarece Sarah Hakim.   

O manifesto está marcado para acontecer a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, localizado na Várzea da Barra Funda, em São Paulo. De acordo com a equipe organizadora, mais de 5 mil pessoas já confirmaram presença.