Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores
Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a pesquisa Benchmarking: Panorama das Estratégias de Diversidade no Brasil 2022 e tendências para 2023, 81% das empresas afirmam destinar recursos específicos para ações de diversidade e inclusão, enquanto 67% relataram o mesmo em 2020. Porém, muitas empresas não sabem se podem coletar dados de diversidade, como de raça/etnia, identidade de gênero, entre outros, que são considerados dados sensíveis.
“É possível e desejável que dados pessoais sejam coletados para promover a desconstrução de estruturas discriminatórias no setor privado. Na verdade, a correta interpretação da LGPD leva ao reforço da legalidade desse tipo de tratamento de dados pessoais”, explica Maraísa Cezarino, advogada e especialista em proteção de dados da Daniel Advogados.
Segundo Maraísa, a LGPD não impede, nem dificulta, as atividades de Diversidade & Inclusão em uma empresa. A advogada afirma que é desejável que dados pessoais sejam coletados para promover a desconstrução de estruturas discriminatórias no setor privado.
“O que a lei proíbe, por meio do princípio da “não-discriminação”, é a discriminação abusiva, ilícita. Portanto, são legais, e bem-vindas, práticas de tratamento de dados que realizam discriminação positiva, ou seja, aquelas relacionadas às ações afirmativas dentro dos Programas de Diversidade & Inclusão, justamente porque são práticas essenciais para o livre desenvolvimento da personalidade, que é um dos fundamentos da LGPD”, completa a especialista.
É necessário ressaltar que existe uma etapa prévia a todo esse processo: a construção de uma cultura de diversidade e respeito que deixe as pessoas confortáveis e seguras para fornecer dados pessoais sensíveis. É preciso que haja uma estrutura, por trás do programa de diversidade, capaz de garantir que as pessoas não serão colocadas em situações discriminatórias pelo tratamento incorreto dos seus dados sensíveis.
Sobre a Daniel Advogados
Ao longo de 60 anos, a Daniel Advogados mantém o compromisso de proteger e gerenciar a Propriedade Intelectual e outros bens imateriais que concedem às empresas sua vantagem competitiva. Com entendimento do complexo mercado brasileiro, a Daniel Advogados combina conhecimento técnico, jurídico e de negócios para fornecer serviços e assessoria personalizada e proativa para ações nas áreas de patentes e marcas, de acordo com os objetivos de cada cliente.
Presente no Rio de Janeiro e em São Paulo, a Daniel Advogados, que tem inovação como parte de seu DNA, reúne um time com mais de 200 colaboradores e diferentes expertises, bem como a forte rede de parceiros na América Latina. O escritório se destaca no gerenciamento de casos e portfólios complexos, com uma abordagem multidisciplinar e integrada. A Daniel é o maior escritório de sociedade majoritária e liderança feminina na América Latina. Reconhecido pela WEConnect International e certificado como Women-Owned Business, garantia que a firma atende aos padrões universais da WBE – Women’s Business Enterprises.
A Daniel Advogados atua nos setores de Contencioso, manejando ferramentas legais para fazer valer os direitos de seus clientes; Licenciamento e Transações Comerciais, ultrapassando o mercado de Propriedade Intelectual, abarcando o direito empresarial, com especialidades em contratos de transferências de tecnologia e licenciamento, proteção de programas de computador, entre outras; Criminal, no combate à pirataria em ações que incluem medidas de fronteira, monitoramento de infrações etc; e Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados, oferecendo serviços formatados para o ambiente digital, como consultoria em direito à privacidade e proteção de dados, registro e licenciamento de software, entre outros.
