A 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, colocou em debate as desigualdades na organização social dos cuidados, o trabalho decente e a economia do cuidado. Presente no evento, a secretária Nacional de Políticas de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, fez um balanço do documento “Trabalho Decente e Economia do Cuidado”, aprovado por consenso, nesta sexta-feira (16.06), que aponta avanços nessa temática.
“Esse instrumento é muito importante porque certamente vai fortalecer os esforços desenvolvidos no Brasil e em diversos outros países da América Latina em relação à construção de Políticas Nacionais de Cuidados”, avaliou a secretária Abramo, ao lembrar que o país foi escolhido como porta-voz do Grulac (Grupo de Países da América Latina e Caribe) no Comitê que discutiu essa temática.
Entre os principais pontos do texto, está o reconhecimento de que o trabalho de cuidados não é mercadoria. Além disso, o instrumento chama atenção para as múltiplas e interseccionadas formas de desigualdades que caracterizam a organização social dos cuidados e a necessidade de transformá-la, para garantir o trabalho decente para todas as trabalhadoras e trabalhadores remunerados do cuidado.
Consideramos a aprovação desse documento um grande avanço. Ele está muito em compasso com o que estamos discutindo no Brasil em relação a nossa política de cuidados"
Laís Abramo, secretária Nacional de Políticas de Cuidados e Família
“Consideramos a aprovação desse documento um grande avanço. Ele está muito em compasso com o que estamos discutindo no Brasil em relação a nossa política de cuidados”, comentou. “É um documento muito forte, não apenas pelos conceitos que traz, mas também pelo fato de ser resultado de um acordo entre governos, trabalhadores e empregadores e isso tem muito peso”, acrescentou Abramo.
Em discurso durante lançamento da Coalizão Global para Justiça Social, no âmbito da Conferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que o Brasil está formulando um Plano Nacional de Cuidados que considera as desigualdades de classe, gênero, raça, idade, deficiências e territórios, com olhar especial para o mundo do trabalho doméstico.
“As mulheres são um dos elos mais vulneráveis da cadeia do trabalho. A máxima ‘salário igual para trabalho igual’ ainda é uma utopia. Mais de meio bilhão de mulheres em idade ativa estão fora da força de trabalho devido à divisão desigual das responsabilidades familiares e dos cuidados”, lamentou o presidente.
A diretora-geral da Política Nacional de Igualdade e Direito das Mulheres do México, Marta Ferreyra, também falou sobre a importância da iniciativa. “Temos trabalhado pelos direitos das mulheres de todas as formas, porque o trabalho não é mercadoria é um bem público, é uma necessidade, é um direito”, pontuou.
Nos próximos passos apontados pelo documento, estão a análise de possíveis lacunas que existem hoje no corpo normativo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, em especial no que se refere à proteção à paternidade e parental e às licenças para o cuidado de pessoas idosas e com deficiência. Apontou também a necessidade de realizar pesquisas e elaborar estatísticas sobre o assunto, também no âmbito da OIT.
Conferência
Durante a 112.ª Conferência Internacional do Trabalho anual da OIT, que ocorreu de 3 a 14 de junho, trabalhadores, empregadores e delegados governamentais dos 187 Estados-membros abordaram uma vasta gama de questões. Além do debate geral sobre o trabalho decente e a economia do cuidado, discutiu-se o tema dos direitos e princípios fundamentais no trabalho e a adoção de uma nova norma sobre a proteção contra os riscos biológicos no trabalho. A Conferência também elegeu os membros do Conselho de Administração para o período 2024-27.
