Lei de Uso do Solo leva ACPB ao centro do debate urbano

O presidente da Associação Comercial da Paraíba (ACPB), André Amaral Filho (foto), convocou representantes do setor produtivo para uma ampla discussão sobre os efeitos da insegurança jurídica e da aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O evento ocorreu na última quarta-feira (17/12), no palácio da associação, localizado no Centro Histórico, e reuniu representantes dos mais diversos setores da sociedade para debater os impactos econômicos da questão.

Amaral argumenta que a discussão considerou os reflexos diretos na geração de emprego e renda na Paraíba. “Estamos falando de mais de 50 mil empregos gerados apenas pela indústria da construção civil. Há uma expectativa de mais de 600 empreendimentos que receberam alvarás e já estão em fase de construção, representando um impacto econômico de mais de R$ 8 bilhões. Esses projetos são realizados com recursos próprios, investimentos e empréstimos bancários”, explicou o presidente da ACPB.

Para André Amaral Filho, a cidade de João Pessoa vive um “momento crítico” que exige sabedoria e cuidado por parte dos representantes do setor para assegurar os direitos das empresas e dos compradores que já possuem negociações de imóveis no município. Ele considera que mudança abrupta nas regras do jogo para quem já iniciou empreendimentos com recursos próprios ou financiamentos bancários pode afastar investidores e interromper o ciclo de crescimento da cidade.

“Vivemos um momento interessantíssimo, onde João Pessoa é a 'queridinha' do Brasil e do mundo. Não podemos permitir que a insegurança jurídica bata à nossa porta, impedindo que os mais de 15 mil imóveis entregues anualmente na cidade cheguem à vitrine de quem sonha em morar aqui. Estamos debruçados sobre esse debate para encontrar uma alternativa”, reforçou Amaral.

No encontro, o presidente defendeu a importância de um tipo de “modulação dos efeitos de decisões judiciais”, para que as mudanças tenham validade apenas daqui para frente (ex nunc). Segundo ele, as regras deveriam funcionar da seguinte forma: “O que foi liberado anteriormente, conclui-se a construção e entrega-se o empreendimento. Daqui para frente, uma nova legislação deve ser construída em parceria com o Ministério Público e o Judiciário paraibano, para que possamos oferecer segurança jurídica real à nossa capital”, completou.

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