Ex Jure
Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou nesta sexta-feira (26) nota pública em que cobra maior firmeza do Conselho Federal da OAB na defesa das prerrogativas da advocacia. O grupo criticou a entidade por reagir apenas de forma enérgica em um caso isolado, no episódio envolvendo o advogado Cléber Lopes, constrangido durante atuação na CPMI do INSS, e permanecer em silêncio diante de outros episódios igualmente graves.
Na avaliação do movimento, prerrogativas não podem ser defendidas pela metade nem utilizadas como bandeira de ocasião. O texto cita situações recentes em que advogados teriam sofrido abusos no exercício profissional sem reação contundente da OAB. Entre os casos mencionados estão a prisão da advogada Naíra Brito, a multa imposta a Paulo Faria, a abertura de inquérito contra Eduardo Kuntz e a apreensão de celulares de Sebastião Coelho e Edson Marques.
A nota também aponta a ausência de posicionamento da entidade diante das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e da suposta tentativa de golpe de Estado, que segundo os signatários resultaram em flagrante cerceamento de defesa.
O movimento afirma que a inviolabilidade da advocacia é assegurada pela Constituição e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), além de reforçada pela Súmula Vinculante 14 do STF, que garante o acesso do defensor aos autos de processos. O texto conclui afirmando que se tratam de afrontas ao núcleo essencial da Constituição de 1988 e à própria democracia.
Encerrando o comunicado, a entidade ressaltou que as prerrogativas da advocacia não são moeda de troca, não são seletivas e não se defendem pela metade.
O site Justiça em Foco se coloca à disposição do Conselho Federal da OAB para eventual posicionamento pelo e-mail redacao@justicaemfoco.com.br.
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