Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos

Medida é vitória para mulheres de todo o Brasil que, agora, têm respaldado o direito de passar pelo exame preventivo na rede pública; texto da deputada federal do PL-SP que derrubou recomendação a partir dos 50 anos passou por votação na sessão dessa terça-feira (28/10), em Brasília-DF

O Projeto de Lei (PL) 184/2025, que garante mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos, foi aprovado nessa terça-feira (28/10), em Brasília-DF, derrubando, assim, a recomendação da União para que o exame preventivo fosse liberado apenas para mulheres a partir dos 50 anos. Validado em sessão ordinária, na Câmara dos Deputados, o texto de autoria de Rosana Valle (PL-SP), agora, segue para votação no Senado Federal.

A proposta da liberal estava em trâmite na Casa de Leis desde fevereiro deste ano. Além de reduzir a idade mínima para que a mulher se submeta à avaliação por imagem - capaz de identificar em tempo o câncer e possibilitando que a paciente dê início, o quanto antes, ao tratamento adequado - a matéria prevê que o procedimento seja realizado anualmente e de graça - exceto quando houver orientação médica contrária.

Em segundo mandato como deputada federal e presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, Rosana comemora a conquista, que representa, segundo ela, importante avanço nas políticas públicas para a população feminina:

“A Saúde não pode ser negligenciada. O SUS tem de garantir o acesso aos exames necessários para uma melhor prevenção a doenças, como é o caso do câncer. Este é um direito da mulher. Não é razoável aceitar que a União amplie ainda mais a faixa etária para este tipo de procedimento. Em dez anos, muita coisa acontece. É tempo suficiente, inclusive, para um diagnosticado ter piora considerável. O País precisa acelerar processos, universalizar a gratuidade deste tipo de exame e assegurar, assim, maiores chances de cura”, destaca a parlamentar.

A redução da idade para o exame de mamografia a partir dos 40 anos tem base científica e é respaldada por entidades especializadas no assunto. A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), por exemplo, recomenda, desde 2008, a realização do rastreamento por imagem com início nesta faixa etária.

Rosana lembra que, de acordo com a instituição, cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados entre 40 e 50 anos:

“Evidências mostram que a faixa etária suscetível à maior incidência da doença (câncer) vem caindo. O SUS não pode trabalhar contra isso. Deve, ao contrário, se atualizar e oferecer condições que reduzam a letalidade do câncer de mama no Brasil. O assunto é sério e exige celeridade”, complementa a liberal.

Sem retrocessos

No mês passado, via decreto, o Ministério da Saúde reduziu de 50 anos para 40+ a faixa etária mínima para a mamografia. No entanto, o PL de Rosana, se aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, vai garantir que não haja mais nenhum retrocesso quanto o assunto no País, uma vez que se tornará lei:

“Decretos são frágeis. Pode vir um outro e tirar o efeito deste. Mamografia a partir dos 40 anos não pode ser decisão de governo. É preciso que haja lei para isso e que ela seja cumprida em todo o território nacional”.

Tramitação

Apensado ao PL 265/20, a proposta da liberal altera a lei 11.664/08, que trata das ações de Saúde, por meio do SUS, para prevenção e detecção do câncer.