18 de julho de 2024

Gilmar Mendes e André Mendonça

Os Ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarcam em Curitiba para marcar presença no seminário "PORTOS BRASILEIROS - OS DEZ ANOS DA LEI DOS PORTOS: AVANÇOS E DESAFIOS, OS PRÓXIMOS DEZ ANOS", que acontecerá no dia 25 de agosto. Esta participação reafirma o comprometimento do Judiciário brasileiro em discussões cruciais para o desenvolvimento do país.

O evento, que tem como tema central os avanços e desafios da Lei 12.815/2013, contará com diversos representantes do setor jurídico e portuário. Além dos ministros do STF, o seminário terá a participação de autoridades de outros tribunais superiores.

Esta iniciativa, promovida pela Portos do Paraná, e organizada pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa, com apoio da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), promete trazer novas diretrizes para a próxima década do setor portuário no Brasil.

 

Foto: Marcello Casal Jr/EBC

Ronaldo Nóbrega, colunista do "Poder em Foco", experiência de mais de 25 anos como jornalista e memorialista. Em sua trajetória profissional, atuou como consultor no TSE por 12 anos, representando um partido político. Entre suas contribuições, destaca-se a Consulta 1.185/2005, que questionou a aplicabilidade da Regra da Verticalização. Esse questionamento iniciou um intenso debate entre o Judiciário e o Congresso Nacional, culminando na Emenda Constitucional nº 52/2006. A emenda proporcionou maior autonomia aos partidos políticos ao eliminar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas. Sua influência nesse debate é reconhecida e mencionada na 27ª edição da obra "Direito Constitucional Esquematizado", escrita por Pedro Lenza e publicada pela Editora Saraiva em 2023.