Foco Judiciário
TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE apresentou nesta segunda-feira (19.jan.2026) minuta de resolução que propõe não caracterizar como propaganda eleitoral antecipada negativa as críticas ao desempenho da administração pública, mesmo quando houver impulsionamento pago, desde que não haja referência à disputa eleitoral.
Pelo texto, “não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”. A proposta representa uma mudança em relação ao entendimento atual, que veda o impulsionamento de conteúdo negativo no período pré-eleitoral.
A resolução foi elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia, e pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques. Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques presidirá o TSE durante as eleições de 2026 e participou da condução do processo de formulação das novas regras.
As audiências públicas para receber contribuições da sociedade civil estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas que irão orientar a atuação da Justiça Eleitoral nas próximas eleições precisam ser aprovadas até 5 de março.
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