
Ronaldo Nóbrega | Editor do portal Justiça em Foco.
ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br
A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou proposta que obriga fabricantes de celulares a incluir advertências sobre riscos do uso excessivo à coluna cervical. O parecer do relator, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), sustenta que a medida orienta o consumidor e previne danos. A iniciativa, de autoria de Otto Alencar, segue agora para outras comissões.
A intenção é louvável. O avanço tecnológico trouxe novos hábitos e, com eles, problemas de saúde, antes menos frequentes. Reconhecer esses efeitos e alertar a população é um passo necessário. Mas é preciso ponderar se a solução proposta enfrenta, de fato, a raiz do problema.
A aposta na advertência impressa, ainda que visível, corre o risco de reproduzir um modelo já conhecido, o da transferência de responsabilidade ao indivíduo. Como em outras áreas, supõe-se que a simples informação seja suficiente para alterar comportamentos, o que raramente se confirma na prática.
Há também um descompasso entre a complexidade do desafio e a simplicidade da resposta. O uso intensivo de dispositivos móveis está ligado a rotinas de trabalho, educação e lazer. Exige, portanto, políticas mais amplas, que envolvam educação digital, ergonomia e conscientização contínua.
Ao transformar a advertência em requisito para comercialização, o projeto avança sobre a regulação, no entanto ainda de forma limitada. Sem ações coordenadas e permanentes, a medida tende a produzir mais efeito simbólico do que resultados concretos.
Aneel corrige erro da Light e evita custo indevido ao consumidor