Expresso
Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
TCU aponta falhas no controle de prestações de contas da Cultura e cobra medidas do ministério
O Tribunal de Contas da União identificou falhas no controle e na análise das prestações de contas de recursos destinados à área da cultura e determinou que o Ministério da Cultura adote medidas para evitar a prescrição de processos.
Segundo relatório de acompanhamento relatado pelo ministro Augusto Nardes (foto), o ministério não dispõe de mecanismos, ferramentas ou sistemas para monitorar prazos prescricionais, o que tem levado à perda de prazo em diversos processos.
A auditoria analisou indicadores de prazo e efetividade na análise de prestações de contas de transferências discricionárias, além de aspectos como estrutura de pessoal, sistemas de informação e normas internas adotadas pelo ministério e pela Ancine.
O TCU apontou que o passivo atual soma cerca de 30 mil processos, com valores superiores a 22 bilhões de reais, e classificou como baixa a efetividade das medidas adotadas para reduzir esse estoque.
Também foram identificadas falhas como ausência de normas que definam prazos para análise e para instauração de tomada de contas especial, descumprimento de prazos e fragilidade no controle de recursos a serem recuperados após reprovações.
No caso da Ancine, o tribunal verificou que o prazo médio de análise de prestações de contas é de 1.168 dias, acima do limite previsto de 180 dias. A agência também não possui regras internas claras sobre o tempo de atuação de suas unidades nesses processos.
A fiscalização ainda apontou demora na análise das prestações de contas relacionadas à Lei Aldir Blanc e falhas no registro de débitos de menor valor em sistemas de controle.
Diante dos achados, o TCU determinou que o Ministério da Cultura implemente, em até 120 dias, mecanismos para controlar e gerenciar prazos prescricionais, incluindo sistemas de alerta para risco de prescrição.
O tribunal também determinou que o ministério e a Ancine adotem, em até 60 dias, medidas para priorizar a análise de processos com risco de prescrição nos próximos 12 meses e informem os resultados obtidos.
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