Podcast Justiça em Foco estreia com debate sobre a redução do período de inelegibilidade

O Portal Justiça em Foco lançou sua aguardada série de podcasts, trazendo análises aprofundadas sobre temas de extrema relevância no cenário jurídico e político nacional. O episódio de estreia abordou a polêmica proposta de redução do período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, tema que tem gerado intensos debates no Congresso Nacional.

O primeiro convidado foi Márlon Reis, advogado, ex-juiz e idealizador da Lei da Ficha Limpa, uma das mais importantes legislações eleitorais do Brasil. Durante a conversa, Reis destacou que a Ficha Limpa foi fruto de uma mobilização social histórica e do primeiro grande impacto das redes sociais na política brasileira. Ele lembrou que a aprovação da lei, em 2010, teve forte apoio popular, com adesão massiva da sociedade e sanção presidencial unânime.

Apesar do reconhecimento da sua importância, a Lei da Ficha Limpa tem sido alvo de questionamentos e tentativas de flexibilização ao longo dos anos. Reis alertou que a proposta de reduzir o período de inelegibilidade é, na prática, uma forma disfarçada de revogação da legislação, já que um mandato dura quatro anos e, com apenas dois anos de inelegibilidade, a punição se tornaria inócua.

O advogado também ressaltou que a tentativa de modificação da lei encontra forte resistência na sociedade e no próprio Supremo Tribunal Federal, que já reafirmou sua constitucionalidade e sua relevância para a moralidade eleitoral. Segundo ele, qualquer tentativa de flexibilização pode ser levada ao STF, com base no princípio da vedação ao retrocesso.

O Podcast Justiça em Foco chega com a proposta de promover debates qualificados sobre temas fundamentais para a sociedade brasileira, ouvindo especialistas e trazendo análises aprofundadas. O episódio de estreia já está disponível e pode ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=vRxhJAgPcNA&t.

 Acompanhe a série e fique por dentro dos temas que impactam o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, além de análises e artigos exclusivos de especialistas do Direito no Brasil!