Debate e Entrevista

ANJL alerta sobre consequências de tributação excessiva do setor de apostas

redacao@justicaemfoco.com.br 10 de julho de 2025

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Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

Presidente Plínio Lemos Jorge disse que aumento da alíquota tributária pode inviabilizar operação no Brasil

O aumento de seis pontos percentuais na alíquota de imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, previsto na Medida Provisória 1.303, pode inviabilizar as operações no Brasil. Esse foi o alerta feito pelo presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, durante o Bet Summit, na terça-feira (8), em Brasília.

“Neste momento da regulamentação, nós temos muitos problemas. São todos importantes. Mas agora a nossa maior preocupação é essa MP. Nós fizemos um estudo que mostrou que, nesse cenário, uma casa não se sustenta. Há casas que não vão aguentar essa carga tributária e vão buscar alternativas em outros cantos”, disse Plínio.

O presidente da ANJL foi um dos palestrantes do painel “Tributação no setor de apostas: equilíbrio entre competitividade e conformidade”, ao lado da professora de Direito Tributário Ana Helena Pamplona e dos advogados tributaristas Paulo Horn e João Paulo Todde. Todos foram unânimes em avaliar que, apesar da conquista da regulamentação do setor, a indústria de apostas vive um cenário incerto, com grande insegurança jurídica para os operadores em função das constantes mudanças de entendimento por parte de todos os três poderes.

Plínio chamou a atenção para o fato de que a elevação de impostos pode frustrar a arrecadação estimada pelo governo federal, em função da desistência das empresas. “Quando a tributação deixa de ser vantajosa, em vez de subir a arrecadação, ela começa a cair. Por quê? Porque temos desistência de casa. Quem pediu licença não vai ficar no Brasil. E tem o ilegal tomando conta. Ou seja, eu me torno menos competitivo. E isso quebra o mercado”, completou Plínio.

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