Debate e Entrevista

Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties

Ronaldo Nóbrega 22 de abril de 2026

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Há temas que parecem setoriais, mas revelam tensões estruturais do País. A disputa em torno dos royalties do petróleo é um deles. O que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) não se limita à divisão de receitas. Trata-se, em essência, de saber até que ponto Estados e municípios podem planejar o próprio futuro diante de regras sujeitas a revisão judicial.

É nesse contexto que o deputado federal General Pazuello presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (FREPPEGEN), convocou para o próximo dia 27 de abril, no Rio de Janeiro, o encontro “Em Defesa do verdadeiro pacto federativo: Royalties do Petróleo e Segurança Jurídica: o que está em jogo no STF para o Rio de Janeiro”.

A iniciativa ocorre às vésperas do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e de ações conexas, as ADIs 4.917, 4.918, 4.920, 5.038 e 5.621, pautadas para o Plenário do STF em 6 de maio. O calendário, por si só, explica a movimentação política.

Quando receitas bilionárias entram em risco, o debate rapidamente deixa o terreno técnico e ingressa no campo da sobrevivência administrativa. Governos locais organizam investimentos, contratos e políticas públicas com base em receitas recorrentes. Alterar esse ambiente produz inevitável instabilidade.

O caso expõe uma característica recorrente do sistema brasileiro. Conflitos de natureza política e federativa, que deveriam ser resolvidos por negociação clara entre os entes da República, acabam entregues ao Judiciário. O STF passa, então, a arbitrar não apenas teses jurídicas, mas consequências fiscais e políticas de grande escala.

Pazuello percebeu esse movimento e levou o tema para o centro da agenda pública. Ao reunir prefeitos, procuradores e especialistas, busca ampliar a discussão e demonstrar que a controvérsia não interessa apenas ao setor de petróleo, mas ao desenho da própria Federação.

Participarão do encontro o prefeito de Campos dos Goytacazes e presidente da OMPETRO, Frederico Paes, o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Saad, e o procurador do Estado Paulo Henrique Mainier. A mediação será de Fernando Câmara, diretor-executivo do Instituto de Petróleo, Gás e Energia (IPEGEN).

O encontro será realizado no Centro Cultural PGE, no Centro do Rio. Mais do que um seminário, o evento sintetiza um problema brasileiro clássico: a dificuldade de produzir soluções políticas estáveis e a crescente dependência de decisões judiciais para definir quem arrecada, quem perde e quem governa.