Foco Legislativo
André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
No Senado, debate sobre minerais críticos expõe desafio regulatório e necessidade de agregar valor à produção nacional
A disputa global por minerais críticos e estratégicos colocou o Brasil diante de uma escolha institucional: permanecer como fornecedor de matéria-prima ou construir um ambiente regulatório capaz de transformar riqueza mineral em desenvolvimento industrial, inovação tecnológica e segurança jurídica.
O tema foi discutido na última terça-feira (2.6.2026), em audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O debate reuniu parlamentares, especialistas, diplomatas e representantes do setor mineral para tratar do papel do país em uma agenda que passou a ocupar posição central nas cadeias globais de energia, defesa, tecnologia e transição climática.
A audiência foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento que deu origem ao encontro. Ao longo da reunião, os participantes defenderam a construção de um marco regulatório mais moderno para o setor, com regras capazes de estimular investimentos, reduzir inseguranças administrativas e ampliar a industrialização da cadeia mineral brasileira.
A preocupação central foi a de que o país, embora detenha reservas relevantes de minerais estratégicos, ainda enfrenta obstáculos para converter esse potencial em protagonismo econômico. Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de maior previsibilidade jurídica, financiamento adequado, redução da burocracia e políticas voltadas à agregação de valor.
Durante a audiência, o suplente de senador André Amaral (PB) fez um registro sobre as dificuldades enfrentadas por pequenos e médios mineradores, especialmente no Nordeste. Segundo ele, parte do problema está “dentro de casa”, na dificuldade de transformar ativos minerários em instrumentos efetivos de financiamento.
O parlamentar afirmou que já existe regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM) que permite a utilização da própria mina como garantia em operações minerárias. No entanto, segundo André Amaral, bancos oficiais e instituições de fomento ainda resistem a reconhecer esse tipo de garantia, o que limita o acesso de empresários brasileiros a crédito, equipamentos e tecnologia.
Para o senador, essa limitação deixa o minerador nacional em posição frágil diante do avanço de empresas estrangeiras interessadas em ativos minerais brasileiros. Ele afirmou que investidores internacionais são bem-vindos, mas defendeu que o empresariado brasileiro tenha condições mínimas de negociar, produzir e competir sem depender da venda precoce de ativos.
André Amaral citou a realidade da Paraíba, mencionando atividades ligadas ao granito e a ocorrência de lítio no estado. Segundo ele, o debate sobre minerais críticos não pode ignorar a situação dos mineradores que atuam na ponta, muitas vezes em regiões afastadas dos grandes centros econômicos e sem acesso a crédito compatível com o risco e a relevância da atividade.
O senador também criticou a demora em processos administrativos na ANM. Ele relatou dificuldades para transferir titularidade de minas, mesmo com a documentação regular, e classificou a burocracia como um fator que trava a produção e afasta investimentos.
Na avaliação do parlamentar, o Brasil precisa deixar de exportar apenas produto primário e avançar para a venda de produto acabado. A agregação de valor, segundo ele, é essencial para gerar empregos, fortalecer a indústria nacional, manter trabalhadores no interior e reduzir a dependência externa em setores estratégicos.
A discussão na CRE reforçou a percepção de que minerais críticos deixaram de ser apenas um tema econômico ou ambiental. Em meio à reorganização das cadeias globais, passaram a integrar a agenda de soberania, segurança nacional e política externa.
Ao final, a audiência indicou que o desafio brasileiro não está apenas na existência de reservas minerais, mas na capacidade do Estado de oferecer regras claras, instituições eficientes e instrumentos de financiamento que permitam ao país disputar espaço em um mercado global cada vez mais estratégico.
Fonte: Portal Justiça em Foco
Foto: Pedro França
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