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Renegociação de dívidas rurais avança no Senado e pode reduzir pressão sobre produtores, diz Marcello Perino

Redação. 11 de junho de 2026

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A aprovação pelo Senado, nesta quarta-feira (10.6), de uma linha especial para refinanciamento de dívidas rurais representa uma tentativa do Congresso de responder ao aumento da pressão financeira enfrentada por produtores em diferentes regiões do país.

O Projeto de Lei 5.122/2023 autoriza a criação de condições especiais para renegociação de débitos rurais, com juros reduzidos, prazo de pagamento de até dez anos e carência de até três anos. O texto também permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes públicas para viabilizar a medida.

A proposta surgiu inicialmente para atender produtores afetados por eventos climáticos extremos, mas acabou sendo ampliada durante a tramitação no Senado para alcançar também prejuízos relacionados a fatores econômicos internacionais, como oscilações de mercado e conflitos geopolíticos.

Para o advogado Marcello do Amaral Perino, especialista em recuperação judicial, falências e crédito empresarial, a iniciativa reflete o reconhecimento de que parte das dificuldades enfrentadas pelo agronegócio decorre de fatores que escapam ao controle dos produtores.

Marcello Perino atuou como juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também esteve à frente da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências da corte paulista, além de possuir experiência em varas com competência em Direito do Consumidor.

"A proposta parte da premissa de que muitos produtores sofreram impactos decorrentes de eventos climáticos, aumento dos custos financeiros e mudanças no cenário econômico internacional. O objetivo é criar condições para que essas atividades possam recuperar sua capacidade financeira sem interromper a produção", afirma o advogado.

O texto prevê que os financiamentos possam ser utilizados para quitar operações de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025.

Os juros variam conforme o perfil do produtor. Pequenos produtores poderão acessar financiamentos com taxas de 3,5% ao ano. Para médios produtores, a taxa prevista é de 5,5% ao ano. Os demais produtores terão juros de 7,5% ao ano.

Além da renegociação, o projeto autoriza instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das operações abrangidas e suspende, durante esse período, medidas de cobrança judicial e extrajudicial.

Segundo Marcello Perino, a medida pode reduzir a pressão imediata sobre produtores que enfrentam dificuldades de caixa.

"Em muitos casos, a atividade permanece economicamente viável, mas o produtor enfrenta dificuldades temporárias para cumprir obrigações financeiras. O alongamento dos prazos e a redução dos encargos podem criar espaço para reorganização financeira", diz Marcello Perino.

Nos últimos anos, o agronegócio registrou aumento nos pedidos de recuperação judicial, especialmente entre produtores rurais e empresas ligadas à cadeia agrícola. O fenômeno foi impulsionado pela combinação de eventos climáticos adversos, elevação dos juros e queda em algumas commodities.

Na avaliação do especialista, a proposta também pode produzir efeitos sobre a judicialização do setor.

"Quanto maior a capacidade de reestruturação preventiva das dívidas, menor tende a ser a necessidade de soluções mais complexas e litigiosas. A renegociação pode funcionar como mecanismo de preservação da atividade produtiva", registra Marcello Perino.

Para Marcello Perino, o debate demonstra que o endividamento rural passou a ser tratado como tema estratégico para a economia nacional.

O projeto ainda precisa retornar à Câmara dos Deputados para análise das alterações promovidas pelo Senado. Caso seja aprovado definitivamente, caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios operacionais e definir o volume de recursos disponíveis para a linha especial de financiamento.