Foco Legislativo
Motta condiciona votação sobre combustíveis à retirada de urgência de projeto da redução de jornada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira (10) deverá ser a análise de proposta que autoriza o governo federal a usar o aumento extraordinário da arrecadação decorrente da alta internacional do petróleo para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).
Porém, segundo Motta, a votação desse texto está condicionada à retirada da urgência ao Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Esse projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outros projetos de lei.
"Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis", disse Motta.
Pauta de votação
Segundo Motta, caso não haja retirada da urgência do PL 1838/26, só haverá votações em Plenário na próxima semana. "Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes", afirmou.
A proposta dos combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem na relatoria a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que vai propor mudanças na forma de substitutivo.
Fonte: Agência Câmara
Foto: Thiago Cristino
Compartilhe!
Foco no Tema
- Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
- Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
- Comitê de credores fortalece governança e transparência nas recuperações judiciais, avalia Marcello Perino
- Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
Mais Noticias
Foco Legislativo
Câmara discute direito ao uso de nome religioso no serviço público
Foco Legislativo
Mediação online para pequenos negócios ganha força na Câmara
Foco Legislativo
Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
Foco Legislativo
Eventos esportivos podem ter veto a anúncios com apelo sexual