
A abertura da consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim representa um passo na direção correta. O Brasil há muito negligencia suas hidrovias, apesar da reconhecida eficiência desse modal para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade da economia.
O projeto reúne os acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de importantes trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e de rios estratégicos para a economia gaúcha. Trata-se de uma infraestrutura cuja manutenção permanente, especialmente a dragagem e a sinalização, é condição indispensável para garantir segurança e regularidade à navegação.
A consulta pública, aberta até 15 de agosto, oferece oportunidade para aperfeiçoar a modelagem antes da licitação. É uma etapa necessária, mas insuficiente. O histórico brasileiro demonstra que bons projetos frequentemente esbarram em excesso de burocracia, insegurança regulatória e demora na execução.
A participação da iniciativa privada pode contribuir para superar parte desses obstáculos, desde que o contrato estabeleça regras claras, metas de desempenho e fiscalização rigorosa por parte do poder público. Concessão não significa ausência do Estado, mas mudança de sua função: menos executor, mais regulador.
A logística brasileira continuará limitada enquanto as hidrovias permanecerem em segundo plano. O país dispõe de uma das maiores redes de vias navegáveis do mundo e, ainda assim, concentra sua matriz de transporte nas rodovias, mais caras e vulneráveis.
O êxito da concessão dependerá menos da publicação do edital e mais da capacidade de transformá-lo em investimentos efetivos. O desafio, como tantas vezes no Brasil, não é anunciar projetos, mas fazê-los sair do papel.
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