Tem acelerado, de forma exponencial, o apetite de investidores de longo prazo em ativos brasileiros correlacionados com a transição energética, portos, rodovias, refino deelementos de terras raras, agro, petróleo, saneamento básico e infraestrutura digital (data centers).

No entanto estes mesmos fundos de investimento, em boa parte originários da China, Oriente Médio e Singapura, esbarram no “cipoal” normativo do nosso país, na complexidade burocrática e nas mudanças das regras com o “jogo” em andamento (vide a recente MP1340, que afeta diretamente o setor de petróleo).

O Brasil possui uma das estruturas de Agências Reguladoras mais maduras e tecnicamente preparadas do mundo emergente. No entanto, a governança macro do país gera atritos com os grandes investidores, tendo por ofensores a diversidade de regulamentos, a complexidade tarifária e a sobreposição de competências entre a União, Estados e Municípios.

No caso brasileiro, a adoção de tecnologia de IA Regulatória (RegTech) por multinacionais, empresas nacionais e investidores internacionais teria um papel estratégico. Este tipo de IA funcionaria como uma "ponte de tradução", dispondo de potencial para mitigar parte do emaranhado que afasta o capital estrangeiro do país. Ao transformar a nossa realidade caótica em fluxos de dados previsíveis, ela reduziria o chamado “Custo Brasil”, e tornaria o ambiente de negócios do país mais competitivo, frente aos concorrentes globais.

O “Custo Brasil” não é um elemento abstrato; ele é composto por fricções burocráticas, contenciosos jurídicos e complexidade tributária — gargalos que custam às empresas cerca de R$ 1,7 trilhão por ano, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O combate a este “Custo Brasil” passa, em parte, pela interpretação em tempo real das incontáveis normas, portarias e resoluções publicadas. Também merece destaque o ganho resultante da aceleração da análise de relatórios e do acompanhamento das decisões geradas nas Agências Reguladoras. A adoção de uma IA Regulatória em larga escala constituir-se-ia, por conseguinte, em agente transformador de dados brutos e decisões fragmentadas, em métricas de risco compreensíveis para comitês de investimento em Nova York, Londres ou Singapura.

Investimentos de longo prazo exigem previsibilidade sobre o fluxo de caixa futuro. Uma mudança repentina em uma tarifa regulada pode destruir as premissas de retorno. O cruzamento de normas, consultas e decisões de Agências Reguladoras alerta os investidores, mitigando os riscos de perdas financeiras.

Existe uma startup brasileira, denominada JX, que se apresenta como elemento de combate ao “Custo Brasil”. Ela desenvolveu uma IA Regulatória que disponibiliza o mapa do setor regulatório brasileiro. A plataforma da JX centraliza, estrutura e analisa decisões, processos, normas e projetos das Agências Reguladoras de uma forma geral.

A solução possui um extrator proprietário, que coleta e mantém atualizados os documentos das Agências. Esses dados são processados por um algoritmo especificamente ajustado para o domínio jurídico-regulatório brasileiro, capaz de interpretar a terminologia técnica e as nuances contextuais dos julgados e normativos.

Por intermédio de uma interface intuitiva, o usuário da plataforma submete consultas e recebe uma análise direcionada, com o resumo das respostas e a cópia integral de todas as decisões e normas que serviram de fundamentação.

Para empresas e investidores globais, a plataforma da JX provê vantagem competitiva. Ela agiliza o acesso a documentos essenciais para a consecução de fusões e aquisições, para a análise de mercado e para a participação em consultas públicas, leilões e licitações.

O jogo está feito. A entrada em campo, de uma solução robusta de IA Regulatória, reduz os riscos dos investimentos de longo prazo na infraestrutura brasileira, destravando a entrada de aportes bilionários advindos de fundos soberanos e de Venture Capital.

Mauro Souza

Mauro Souza é engenheiro elétrico com pós-graduação em robótica e mestrado em telecomunicações. Atuou como gestor do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), diretor de tecnologia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) e diretor de tecnologia na Presidência da República.

Foi presidente do Conselho de Modernização dos Correios, e diretor executivo de empresas nacionais e multinacionais. No momento é sócio fundador e CEO da Quantum Tecnologia, sócio e CEO da BX Analytics, CEO da JX Tecnologia e IA e diretor da Regional Brasília da FUNCEX (Fundação de Comércio Exterior e Relações Internacionais). Autor do livro “Política de Tecnologia da Informação no Brasil: um Caminho para o Século XXI”, foi professor de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília e eleito IT Leader pelo International Data Group.

Foi membro do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (destinado a instituir a política de tecnologia da informação do Governo Brasileiro) e membro do Comitê Executivo para a Política de Segurança das Informações do Governo Federal.