Contribuinte segue responsável pelos dados mesmo com apuração assistida da Receita. Nova solução da Avalara permite revisar, validar e conciliar débitos e créditos dos novos impostos

São Paulo - Com a reforma tributária, pela primeira vez, a Receita Federal e Comitê Gestor do IBS passarão a disponibilizar apurações pré-assistidas com uma estimativa de créditos e débitos novos tributos. A novidade pode simplificar parte do processo, mas, segundo a regulamentação da reforma, a responsabilidade pelos dados e pela apuração continua sendo das empresas. Embora os cálculos passem a ser previamente disponibilizados pelos órgãos fiscais, caberá ao contribuinte revisar as informações, validar os valores, corrigir divergências, assinar a apuração e enviá-la ao Fisco.

O tema ganha relevância porque o novo modelo foi construído sobre uma lógica diferente da atual. Os documentos fiscais eletrônicos passam a ocupar posição central no processo de apuração, funcionando como a principal fonte de informação para cálculo, validação e controle dos tributos. A qualidade desses registros passa a influenciar diretamente o resultado disponibilizado pelo Fisco, tornando a consistência dos dados um fator crítico para a conformidade tributária.

“Estamos diante da inversão total de papéis, onde o contribuinte irá auditar o que o Fisco apurar, devendo realizar os ajustes necessários para que haja o correto fechamento da apuração mensal", afirma Tricia Braga, Senior Director, Tax and Strategy na Avalara Brasil.

Informações incorretas, documentos emitidos com inconsistências, eventos fiscais registrados inadequadamente ou divergências entre sistemas poderão impactar diretamente créditos tributários, valores recolhidos e obrigações fiscais.

Além disso, a regulamentação também aumenta a importância da revisão tempestiva da apuração. Nos termos dos Regulamentos da CBS e IBS, a confirmação ou o ajuste da apuração assistida pelo contribuinte implica confissão de dívida e constitui o crédito tributário. Na ausência de manifestação até o prazo regulamentar, presume-se correto o saldo apurado e considera-se constituído o crédito tributário de pleno direito.

Em ambos os casos, uma vez encerrado o prazo regulamentar, a apuração assistida deixa de ter caráter meramente informativo e passa a produzir efeitos jurídicos, servindo de fundamento para a cobrança dos valores de CBS e IBS decorrentes das operações registradas.

"A Reforma promete simplificação futura, mas a transição exigirá mais controle sobre os dados fiscais. A segurança e assertividade da apuração dependerá da capacidade das empresas de identificar inconsistências antes que elas gerem impactos tributários. E mais, o prazo para que as empresas façam isto será extremamente curto”, fala Braga.

É nesse contexto que a Avalara anuncia o lançamento de sua solução de Apuração Assistida para CBS e IBS, a Central de Controle da Reforma Tributária. O novo sistema cloud-based acompanha cada etapa do processo diariamente, desde o monitoramento das operações registradas eletronicamente até a conferência dos cálculos disponibilizados pelos órgãos fiscais. O objetivo é permitir que as empresas identifiquem inconsistências antes do final do prazo da apuração, acompanhem créditos tributários, validem operações e mantenham visibilidade sobre os elementos que sustentam sua conformidade fiscal. A solução contará ainda com módulos específicos para novas demandas previstas pela Reforma Tributária, como o split payment e a DeRE.

“Trata-se de uma solução extremamente importante para todas as empresas, independente do porte ou do setor de atividade. É imprescindível dar visibilidade acerca de eventuais inconsistências identificadas na apuração disponibilizada pelo Fisco, que devem ser sanadas antes que o prazo de validação finalize", explica a executiva da Avalara.. Desenvolvida a partir da vasta experiência internacional da Avalara em ambientes de tributação sobre consumo e imposto sobre o valor agregado (VAT), a solução integra-se aos sistemas já utilizados pelas empresas, incluindo ERPs e aplicações corporativas. A proposta é permitir que organizações se preparem para o novo modelo tributário sem a necessidade de substituir suas estruturas tecnológicas atuais.

Sobre Avalara

A Avalara é líder em tax e compliance orientados por agentes (agentic). Há mais de duas décadas, a Avalara desenvolve uma das bibliotecas mais abrangentes de conteúdo tributário e integrações do setor, apoiando mais de 200 mil clientes diretos e indiretos em mais de 75 países. Os agentes de IA desenvolvidos especificamente pela empresa automatizam processos de conformidade de ponta a ponta com maior precisão — desde cálculos de impostos e entrega de declarações até gestão de certificados de isenção, entre outras atividades.

Para mais informações, visite Avalara.com.