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Presidente da Abracrim pede a Fachin afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA — A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um posicionamento institucional no qual defende o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes enquanto sejam apurados fatos divulgados pela imprensa que, segundo a entidade, envolveriam o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento é assinado por Sheyner Yàsbeck Asfóra, presidente nacional da Abracrim, e formaliza uma posição respaldada, segundo a manifestação, pela Diretoria Nacional, pelo Conselho Superior e pelas representações estaduais da entidade.
Na correspondência enviada a Fachin, a Abracrim afirma que eventuais indícios relacionados a uma “suposta relação de aconselhamento, orientação e proteção” entre Moraes e Vorcaro devem ser submetidos a uma apuração rigorosa, célere e transparente pelos órgãos competentes.
A associação ressalta que qualquer investigação deve observar integralmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A formulação adotada pela Abracrim é relevante: os fatos mencionados no documento são apresentados como alegações e indícios que, na avaliação da entidade, precisam ser esclarecidos, e não como irregularidades já comprovadas.
O envio do documento diretamente ao presidente do Supremo amplia o peso institucional da manifestação e coloca a Presidência da Corte no centro da cobrança apresentada pela advocacia criminal.
Concentração de funções
Um dos principais argumentos da Abracrim vai além das circunstâncias envolvendo Alexandre de Moraes.
A entidade sustenta que a persecução penal não pode permitir que as funções de investigar, acusar e julgar fiquem concentradas na figura do julgador.
Na avaliação apresentada pela associação, essa concentração pode comprometer garantias fundamentais e atingir a própria estrutura do Estado Democrático de Direito.
É a partir desse raciocínio que a entidade chega ao ponto mais contundente de sua manifestação: a defesa do afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos sejam apurados.
“A Abracrim reitera seu posicionamento pelo afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes”, afirma a associação no documento.
Segundo o texto, a providência seria necessária para permitir a apuração das informações amplamente divulgadas e enfrentar o que a entidade considera um desgaste para a imagem e a credibilidade do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação, contudo, representa uma posição institucional da Abracrim. O encaminhamento do documento não significa, por si só, reconhecimento de responsabilidade de Moraes nem substitui a atuação dos órgãos constitucionalmente competentes para eventual apuração.
Documento chega a Fachin
Ao dirigir a manifestação a Edson Fachin, a Abracrim afirma esperar uma condução “firme, assertiva e responsável” por parte da Presidência do STF.
A entidade relaciona essa atuação à busca pela segurança jurídica, pela estabilidade institucional e pela preservação da ordem jurídica do País.
A mensagem combina, assim, dois eixos.
De um lado, a cobrança por esclarecimentos sobre os fatos atribuídos ao ministro.
Do outro, a defesa de que qualquer resposta institucional respeite exatamente as garantias constitucionais que a advocacia criminal considera essenciais: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
O documento coloca ainda em discussão uma questão sensível para o próprio Supremo: a preservação da confiança pública na Corte em momentos de controvérsia envolvendo um de seus integrantes.
Campanha em defesa da Constituição
Na mesma correspondência, a Abracrim informou ao presidente do STF sobre o lançamento da campanha nacional “Constituição Federal: a bússola da democracia”, promovida no âmbito do chamado “Setembro Abracrim”.
Segundo a associação, a iniciativa tem como objetivo mobilizar a advocacia criminal em defesa da Constituição Federal, das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito.
A campanha também busca reforçar a importância da preservação da credibilidade das instituições democráticas.
Ao vincular a manifestação sobre Alexandre de Moraes à campanha constitucional, a Abracrim procura situar seu posicionamento em uma discussão mais ampla sobre limites do poder, garantias processuais e funcionamento das instituições.
A entidade sustenta que a defesa das instituições não impede a cobrança por transparência e apuração. Pelo contrário, argumenta que a credibilidade institucional depende da capacidade de enfrentar questionamentos de forma aberta, responsável e dentro das regras constitucionais.
O ponto mais sensível, no entanto, permanece explícito.
A Abracrim entende que Alexandre de Moraes deveria ser afastado cautelarmente durante a apuração dos fatos mencionados na manifestação.
Abaixo, o PDF do documento da Abracrim encaminhado ao presidente do STF.
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