MAIS RECENTES
🔗Caso Master: Mercadante aponta falhas do BC e da CVM
🔗TCU leva 30 anos para exigir contas do Sistema S
🔗Violência política de gênero dispara no Brasil, alerta TSE
🔗Defender quem defende: ABRACRIM, 33 anos
🔗MPF acusa executivo da Vale de tentar enfraquecer fiscalização socioambiental
🔗Gilmar Mendes alerta para politização no TSE e cobra atuação apartidária
🔗Entenda por que o caso Master levou Dino a mandar revisar regras da CVM
🔗Sandro Vieira: escritura de inventário pode ser lavrada sem pagamento prévio do ITCMD
🔗Ibaneis Rocha retoma advocacia e impulsiona nova fase de escritório com 27 advogados
🔗Marcello Perino: alta das recuperações judiciais muda análise de risco nos FIDCs
🔗Erro médico: ações regressivas de alta complexidade ameaçam bens pessoais de cirurgiões
🔗Setembro azeda para as bets: ANJL entra em choque com Lula e notifica Zema
🔗Advogada explica o que determina se uma empresa pode ser recuperada ou terminará em falência
🔗MPT processa Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral
🔗Publicidade infantil: Alana defende no STF precedente histórico sobre alimentos
🔗Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master
🔗STJ reabre debate sobre penas no caso Boate Kiss
🔗Cármen Lúcia barra tentativa de afastar condenação de ex-deputado
🔗Projeto de Ana Pimentel derruba termo centenário
🔗Lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias; novo fundo é vetado
🔗Dia Nacional do Cerrado - Campanha alerta à preservação e convoca candidatos a defender
🔗MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina
🔗Celina Leão herda cenário fiscal difícil, afirma presidente do TCDF
🔗PKL já operava no consignado de SP antes de Tarcísio assumir o governo
🔗Presidente da Abracrim pede a Fachin afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
🔗Câmara amplia debate sobre limites da Resolução 1.020/25 do Contran
🔗Dino põe limite ao CFM e STF derruba regras sobre cursos de Medicina
🔗Aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
🔗Plenário do Senado vota nesta quarta exploração de terras raras
🔗Novo piso salarial de médicos cirurgiões-dentistas volta ao Plenário
🔗STJ impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
🔗Congresso terá de escolher entre regulação e proibição das bets
🔗“Adversário não é inimigo”: Sarney faz alerta sobre os rumos da política brasileira
🔗Ministro Flávio Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato
🔗Instituição Fiscal Independente aponta que despesas do governo continuam crescendo
🔗Petrobras negocia exploração em Gana para ampliar presença na África
🔗PL de Eduardo da Fonte aprovado na Comissão de Saúde prevê novas diretrizes para tratamentos no SUS
🔗TSE concede liminar proibindo Pablo Marçal de usar recursos oficiais para campanha
🔗José Sarney será homenageado em Brasília durante evento da Revista Justiça em Foco no Mês da Advocacia
🔗Nova direção do STJ toma posse neste 19/08
🔗Marcello Perino: recuperação da Toky depende de fluxo de caixa e governança
🔗Lei confirma MP de socorro emergencial a vítimas de desastres climáticos
🔗Comissão aprova projeto que equipara fissura labiopalatina e doença renal crônica a deficiência
🔗Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
🔗STF afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias
🔗Comissão aprova exigência de antecedentes criminais para cuidadores de pessoas idosas
🔗TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema
🔗Gonet é contra recurso de Bolsonaro para voltar a receber visitas
🔗Câmara aprova novas regras para venda e troca de milhas por dinheiro
🔗TSE nega hackeamento após Flávio aparecer filiado ao Missão
🔗38 hectares, dois anos de Justiça e uma disputa bilionária pelos minerais do futuro
🔗TSE cria conselho para acompanhar desinformação e uso de inteligência artificial
🔗Mauricio do Vôlei quer política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
🔗Carlos Vinícius Alves Ribeiro toma posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
🔗STJ reconhece validade de tarifa de adiantamento a depositante prevista em contrato
🔗Francisco Camargo consegue suspensão de resolução sobre sedação profunda por dentistas
🔗Reforma Tributária: os desafios de uma transição marcada por incertezas e novas responsabilidades
🔗Doutor Luizinho: Cadastro Nacional para Pacientes com Doenças Raras é Medida de Justiça Social
🔗Flávio Dino pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares
🔗Lincoln Portela quer política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
🔗Entidades jurídicas divulgam notas de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
🔗Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas
🔗Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
🔗À beira do apagão logístico, ANTAQ lança ofensiva para resgatar as hidrovias do Sul
🔗Decisão do TCU sobre teto constitucional fortalece gestão pública e valoriza funções estratégicas
🔗Registro no SCR administrado pelo Bacen não se equipara inscrição em cadastro de inadimplentes
🔗Flávio Dino determina intimação de presidentes de 21 partidos para explicarem gestão de emendas
🔗ANPV questiona no STF a Lei da Dosimetria
🔗Marcel van Hattem aciona PGR após ministro das Relações Exteriores faltar audiência
🔗Hugo Motta anuncia acordo com governo sobre dívidas dos produtores rurais
🔗Lançada Rede Nacional de Magistrados para enfrentar avanço do crime organizado no país
🔗Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior
🔗STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
🔗Partido questiona no STF regra sobre sucessão na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas
🔗Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
🔗Presidente do TRF1 recebe visita institucional de representantes da Anafe
🔗Gerente da CEF é condenado por peculato eletrônico
🔗STJ reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe
🔗Justiça mantém intervenção da SAF do Vasco e nomeia novo interventor
🔗STF valida regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
🔗PDT aciona STF contra poder monocrático no TCE-RS
🔗Marcello Perino explica quando dívida fiscal pode levar uma empresa à falência
🔗Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets
🔗CNMP instaura processos disciplinares e determina afastamento cautelar de três membros do MPPA
🔗Girão pede mudanças na CBF e volta defender vedação da assistolia fetal
🔗Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música
🔗PGR quer ouvir Flávio Bolsonaro em caso de suposta calúnia contra Lula
🔗Juiz decide que autodeclaração racial não afasta injúria contra colega
🔗Termina prazo para apresentadores que pretendem se candidatar às eleições 2026
🔗RF divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por lei originária de PLP de Rodrigo Pacheco
🔗Senado analisa PEC dos agentes de saúde nesta terça
🔗Afastado usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
🔗STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos
🔗PRD questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet
🔗STF invalida regra da Paraíba que fixava reajustes automáticos em propostas orçamentárias
🔗Juiz Francisco Donizete Gomes é indicado novo desembargador do TRF4 por aclamação
🔗STJ valida alienação por iniciativa particular que não seguiu o artigo 880 do CPC
🔗OAB pede ao STJ revisão de regra que permite voto sem acompanhamento da sustentação oral
🔗Consulta pública vai ouvir sociedade sobre transparência da remuneração da magistratura
🔗A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
🔗Marcello Perino alerta produtores rurais em afiliada do SBT
🔗Evento discute nesta sexta os impactos da Reforma Tributária no setor de fintechs
🔗Revogada liminar que mantinha a Suzano na operação das linhas da Itapemirim
🔗Partido Solidariedade questiona criação de estação ecológica em Rondônia sem desapropriação
🔗Desvendando a Complexidade das Estruturas Societárias: Um Guia para Investigações Eficazes
🔗Gilmar Mendes determina retirada da suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs
🔗Fachin destaca trajetória institucional do ministro Gilmar Mendes no Supremo
🔗Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
🔗Empregados e aposentados dos Correios criticam desconto de 24% no salário para cobrir déficit do Postalis
🔗Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Compliance na manhã desta quinta
🔗PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro
🔗2ª Turma do STF confirma prisão preventiva de pai e primo de Daniel Vorcaro
🔗Zanin nega pedido da ABAC para suspender destinação de recursos de consórcios ao Novo Desenrola Brasil
🔗CESTF realiza primeira audiência acadêmica regional
🔗O que está acontecendo hoje no Brasil
🔗Supremo condena Eduardo Bolsonaro por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe
🔗STF afasta idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres
🔗Reforma Tributária pode reequilibrar a concorrência no setor do Cobre
🔗AGU pedirá para atuar em processo contra Moraes nos Estados Unidos da América
🔗Supremo amplia prazo para Município de Campinas substituir cargos comissionados por efetivos
🔗Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos
🔗Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH
🔗Ação da APIB ao STF assegurou criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru
🔗STJ reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
🔗Projeto incentiva ascensão de mulheres a postos de comando no sistema de Justiça
🔗Hugo Leal propõe debate para discutir os 18 anos da Lei Seca
🔗STF pode barrar medidas do Congresso para aumentar gastos, diz Gilmar
🔗Conselho Federal da OAB anuncia plano nacional para integrar inteligência artificial à advocacia
🔗Supremo suspende julgamento de recursos de big techs
🔗Banco de boas práticas na proteção da mulher é aprovado na CDH
🔗Justiça recoloca Aldo Rebelo no jogo presidencial pelo Democracia Cristã
🔗STF derruba exigência de licença ambiental para antenas de telefonia em Goiás
🔗Desembargador mineiro será investigado por supostos crimes sexuais
🔗Certidões de antecedentes criminais podem ter modelo único no país
🔗Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
🔗Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
🔗CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
🔗André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
🔗André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
🔗Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
🔗Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
🔗Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
🔗Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
🔗TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
🔗Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
🔗CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
🔗Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
🔗Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
🔗 CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
🔗Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
🔗Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
🔗Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
🔗Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
🔗Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
🔗TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
🔗Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
🔗Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
🔗TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
🔗Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
🔗Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
🔗Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
🔗Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
🔗Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
🔗Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
🔗Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
🔗Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
🔗Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
🔗Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
🔗Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
🔗Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
🔗STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
🔗Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
🔗Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
🔗Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
🔗Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
🔗Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
🔗Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
🔗STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
🔗Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
🔗Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
🔗Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
🔗Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
🔗Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
🔗Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
🔗Feliz Aniversário Brasília
🔗Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
🔗TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
🔗TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
🔗Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
🔗“Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo
🔗Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
🔗STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
🔗STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
🔗Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
🔗STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
🔗Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
🔗Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
🔗Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
🔗Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
🔗Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
🔗STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
🔗STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
🔗CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
🔗Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
🔗Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
🔗Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
🔗José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
🔗Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
🔗Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
🔗Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
🔗Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
🔗Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
🔗STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
🔗PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
🔗Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
🔗Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
🔗CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
🔗Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
🔗Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
🔗Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
🔗STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
🔗Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
🔗Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
🔗Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
🔗Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
🔗Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
🔗Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
🔗Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
🔗Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
🔗Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
🔗STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
🔗Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
🔗STF garante agravo interno após ação da OAB
🔗STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
🔗Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
🔗Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
🔗OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
🔗Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
🔗Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
🔗Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
🔗Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
🔗Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
🔗Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
🔗Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
🔗Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
🔗STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
🔗Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
🔗Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
🔗TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
🔗STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
🔗Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
🔗Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
🔗STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
🔗AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
🔗STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
🔗Governança natural sobre a inteligência artificial
🔗Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
🔗Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
🔗Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
🔗STF redefine regra de judicialização para oncológicos
🔗PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
🔗Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
🔗Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
🔗TCE-PE revê expressão “erro grosseiro” após pedido da OAB
🔗Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
🔗Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
🔗Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
🔗Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
🔗ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
🔗Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
🔗MEGE celebra posse no TRF-3
🔗Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
🔗Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
🔗Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
🔗MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
🔗Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
🔗PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
🔗Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
🔗Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
🔗Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
🔗TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
🔗Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
🔗Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
🔗Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
🔗Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
🔗Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
🔗Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
🔗ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
🔗Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
🔗Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
🔗Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
🔗Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
🔗Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
🔗Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
🔗Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
🔗Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
🔗TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
🔗TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
🔗Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
🔗Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
🔗Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
🔗JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
🔗TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
🔗Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
🔗Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
🔗Decisão unânime, STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
🔗Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
🔗STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
🔗Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
🔗Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
🔗Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
🔗Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
🔗STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
🔗Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
🔗Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
🔗Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
🔗UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
🔗Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
🔗Estados pedem para ingressar como ‘amicus curiae’ em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
🔗Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
🔗Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
🔗Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
🔗Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
🔗Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
🔗Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
🔗PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
🔗Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
🔗Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
🔗Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
🔗Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
🔗Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
🔗Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
🔗Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
🔗STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
🔗O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
🔗Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
🔗OAB-SC critica o INSS por dizer que “não é preciso ninguém para pedir um benefício”
🔗Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
🔗Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
🔗Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
🔗Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
🔗Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
🔗Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
🔗 STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
🔗Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
🔗Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
🔗Senador Girão aciona TCU e diz que 'bet' da Caixa é 'escárnio com povo'
🔗STF declara inconstitucional norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior
🔗Presidente do TRF4 e representantes do Cremers dialogam sobre cursos de Medicina e a judicialização da saúde
🔗Explosão digital: “Bet da Caixa” transforma pauta econômica em crise moral, mostra AtivaWeb
🔗Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
🔗Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
🔗Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados
🔗Comissão especial vai analisar isenção de IPVA para veículos antigos
🔗Novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva, Bia Kicis quer mudança na coleta de material biológico
🔗STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
🔗Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificad
🔗Ex-presidente da OAB-DF Kiko Caputo articula pré-candidatura ao GDF
🔗Alexandre de Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
🔗STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
🔗STF: Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares
🔗Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental
🔗Antonio Celso Aguilar Cortez, 43 anos dedicados ao Judiciário paulista
🔗Nova unidade de atendimento da DPE-SP em Taboão da Serra
🔗Afastada alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
🔗Electrolux indenizará vítima que perdeu braço em acidente com máquina de lavar roupas
🔗Eliminar candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo
🔗A pedido de Pedro Lupion, Comissão debate Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos
🔗Proposta por Cid Gomes, Senado entrega comenda a governadores de destaque na educação infantil
🔗Limbo Trabalhista-Previdenciário - Supremo decidirá sobre manutenção de segurado nesse período
🔗Troca de administrador judicial reacende debate sobre segurança jurídica em processos rurais
🔗Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
🔗Abertas inscrições para curso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes
🔗STJ encarna a urgência da vida que os planos de saúde ignoram
🔗TST nomeia primeira mulher para a Coordenadoria de Policiamento
🔗Aspectos legais do ESG: como contratos e governança societária devem evoluir para 2026
🔗STF define que devolução do ICMS sobre energia deve ser feita pelas distribuidoras
🔗PLDFT debate avanços no combate à lavagem de dinheiro
🔗Caso Celso Sabino expõe distorção da fidelidade partidária
🔗Câmara Municipal de Uruaçu: Justiça acata ação de Fábio Santana e destitui Mesa Diretora
🔗Senador Chico Rodrigues defende Reforma Tributária para fortalecer estados e municípios
🔗Acordo de R$ 27 milhões encerra ação coletiva contra frigorífico
🔗Deputado Pedro Matos defende aprovação de Núcleos de Proteção e Escuta Ativa nas escolas públicas do Ceará
🔗Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
🔗Isenção do IR é avanço, mas nova cobrança sobre lucros ameaça equilíbrio tributário
🔗 Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas
🔗Hugo Motta condiciona pauta da anistia ao “sentimento da Casa”
🔗ABRACRIM cobra Carlos Viana sobre prerrogativas na CPMI do INSS
🔗AMBEP apoia emenda de Laura Carneiro que amplia isenção do IR sobre PLR
🔗Anapar propõe mudanças de governança em revisão de norma da Previc
🔗Machado Meyer lidera assessoria em financiamento de US$ 780 milhões
🔗Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
 

Defensoria Em Foco

Após identificar erro na aplicação da pena, DPE-AP garante redução de prisão para assistido

Copyright DPE-AP
Imagem do Post
Por Isabel Ubaiara
Ouça este conteúdo
1x

Uma condenação por tentativa de furto qualificado passou por uma nova análise após a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) identificar equívocos na forma como registros anteriores foram considerados no cálculo da pena. O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) por meio de uma Revisão Criminal apresentada pela instituição.

Em agosto deste ano, o pedido foi acolhido parcialmente, reduzindo a pena do assistido de 2 anos e 4 meses para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão. Além do tempo de prisão, a quantidade de dias-multa caiu de 35 para 7, e o regime inicial de cumprimento da pena passou para o semiaberto.

Revisão do cálculo

A pedido da Defensoria, o Tribunal reavaliou os registros considerados na sentença original e identificou duas falhas técnicas na dosimetria da pena. Uma delas envolvia processos que já haviam sido arquivados e que, conforme a legislação, não poderiam ser utilizados para aumentar a punição.

Também foi identificada uma aplicação inadequada de um dos critérios utilizados na análise do histórico do réu. Após a revisão, a Justiça reconheceu que o registro em questão não poderia produzir o efeito inicialmente atribuído a ele, permitindo o recálculo da pena e a redução do resultado final.

“Esse caso demonstra a importância de uma análise individualizada da situação de cada pessoa. Registros que não correspondem a condenações criminais não podem ser utilizados de forma equivocada para agravar a pena. Nós buscamos garantir que a legislação seja aplicada corretamente em cada caso concreto”, explicou a defensora pública Isabelle Mesquita.

Compartilhe!

Foco no Tema
Foto
Foto
Febrabansec
Mais Noticias
Rondônia: Defensoria ganha reforço após posse de aprovados em concurso
Defensoria Em Foco

Rondônia: Defensoria ganha reforço após posse de aprovados em concurso

ACRE: Defensoria apresenta Programa Rhuamm a representantes do Unicef
Defensoria Em Foco

ACRE: Defensoria apresenta Programa Rhuamm a representantes do Unicef

DPU reforça combate à violência contra mulheres e meninas indígenas
Defensoria Em Foco

DPU reforça combate à violência contra mulheres e meninas indígenas

Defensoria aproxima serviços jurídicos das comunidades do DF
Defensoria Em Foco

Defensoria aproxima serviços jurídicos das comunidades do DF

STJ diferencia convivência com pet de guarda compartilhada
Juízas do TJPB têm desempenho destacado pelo STJ
Alto-falantes de candidato do PT são barrados nas proximidades da Justiça Militar
Nova fronteira da Justiça: TJBA e MPBA fortalecem atuação em processos estruturais
 
Adrualdo Catão e COPEJE manifestam apoio a Natália França Von Sohsten
Kim Kataguiri quer anuidade da OAB e de outros conselhos de classe a até R$ 250
OAB define ações para ampliar transparência dos NatJus
Conselho Federal da OAB leva ao CNJ ponderações para aperfeiçoamento da regulamentação de precatórios
 
TJMT tira PJe do ar após identificar incidente de segurança em infraestrutura tecnológica
Izalci Lucas: O Direito Tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas
Lei cria Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
PL de Rodolfo Nogueira cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
 
O que os processos trabalhistas revelam sobre o mercado de trabalho brasileiro
Livros e Bibliotecas (por José Sarney)
Doenças raras: a luta invisível de mais de um milhão de pessoas no Rio de Janeiro que Juliana Fidélis quer tirar das sombras
Como as mudanças na Substituição Tributária do ICMS de São Paulo impactam a cadeia do Cobre
 
Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Presidente da Abracrim acompanha caso no STF e cobra providências: “Estamos vigilantes”
Após tentativas de mediação no TST, Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado
STJ vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
 
Conselho composto por governos, universidades e iniciativa privada vai coordenar política de minerais críticos
STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
Deputada Dandara quer protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS
JF deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
 
Como descobrir se alguém deixou um testamento? Documento pode estar registrado sem a família saber
Marcello Perino: decisão do STJ limita efeitos de aditamento em recuperação judicial
Inscrições abertas para audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas
STF debate impactos da inteligência artificial e desafios da governança judicial
 
Rita Dias Nolasco e Luís Roberto Barroso participam de live da ABAT
ANPT marca presença em solenidade da AMPPE
ANAPcD cobra inclusão de pessoas com deficiência no serviço público
STF assegura piso do magistério na rede pública, independente do vínculo contratual