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Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar

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O senador Magno Malta (PL-ES)(foto) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling. O projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi aprovado na Câmara e tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado (CE). Magno Malta defende que o projeto seja votado imediatamente em Plenário.

O senador ressaltou que o projeto conta com o apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, acima do que requer o Regimento Interno do Senado Federal.

O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais [por não mandarem os filhos para a escola], afirmou.

Caminhoneiros
Em seu pronunciamento, Magno Malta defendeu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelos deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026 (conhecida como MP do Frete) aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.

A alteração prevê o perdão das multas administrativas, civis e judiciais de motoristas e transportadores que participaram de bloqueios nas rodovias após as eleições de 2022.

A matéria aguarda votação no Senado e precisa ser votada até 16 de julho, quando perde a vigência.

 

 

 

Com informações da Ag. Senado.|©TonMolina./Ag.Senado.|

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