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Entidades Representativas

Fenajufe cobra Fachin por reestruturação das carreiras do PJU

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A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) quer evitar que a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) atravesse mais um ano sem chegar ao Congresso. Em manifestação encaminhada na terça-feira (6.out.2026), a federação cobrou do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a conclusão e o envio do anteprojeto ainda em 2026.

A pressão tem um componente político: a renovação do Congresso após as eleições de 4 de outubro. Na avaliação da entidade, a composição que assumirá em fevereiro de 2027 poderá criar um ambiente menos favorável às demandas dos servidores, com novas prioridades e mudanças nas estruturas de negociação das duas Casas.

A federação interpreta o resultado eleitoral como um avanço de forças que defendem um Estado menor e alerta para possíveis impactos sobre o funcionalismo. Trata-se da leitura política da entidade, que usa esse cenário para reforçar a urgência do encaminhamento.

O argumento também se apoia no tempo de espera. A última reestruturação das carreiras ocorreu com a Lei nº 11.416/2006, há quase duas décadas. Desde então, segundo a Fenajufe, mudanças na administração pública, no sistema de Justiça e nas atribuições dos servidores ampliaram a necessidade de atualização.

Para a federação, enviar a proposta na atual legislatura daria concretude a uma discussão já amadurecida e evitaria que ela fosse novamente adiada diante de um novo ciclo político. O encaminhamento, contudo, não assegura a aprovação: abriria a etapa de negociação parlamentar.

A cobrança coloca Fachin diante de uma decisão institucional com repercussão política. A Fenajufe pede que o STF transforme o debate sobre valorização das carreiras em uma proposta formal ao Congresso e reafirma sua disposição para participar da construção do texto.

O objetivo declarado é combinar valorização dos servidores, fortalecimento do Judiciário e melhoria do atendimento à sociedade. Para a entidade, o calendário tornou-se parte central dessa disputa: a proposta precisa sair do debate institucional e chegar ao Parlamento ainda em 2026.

A notícia foi divulgada pelo site da Revista GPS, dedicado à cobertura de governança, política e pautas sindicais.

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