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Foco Judiciário

Presidente do STF cobra manifestação da PGR sobre casos do INSS e Master

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu Prazo de Cinco (5) dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes que foram solicitadas nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, amigo de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.

Mendonça, que é o relator original dos casos, é alvo de um pedido de investigação solicitado por Alexandre de Moraes.

O pedido estava previsto para ser votado na quarta-feira (23.09.2026), mas foi adiado após a suspensão do julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra Moraes. Não há prazo para a retomada do julgamento.

Conselho do MPF rejeitou abertura de investigação contra o Procurador-geral da República, Paulo Gonet
Em placar de 5 votos a 4 contra a abertura da investigação, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou na sexta-feira (25.09.2026) a abertura de um procedimento de investigação contra procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador foi citado em conversas encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso. O colegiado negou um pedido do Partido Novo para que o procurador fosse investigado pelo crime de prevaricação e afastado do comando dos processos que envolvem as fraudes no Banco Master. Na mesma sessão, os conselheiros também decidiram manter Gonet na condução dos processos do caso.
Nesse ponto, o colegiado registrou placar unânime de 9 votos a 0 para não afastar o procurador das funções.

Votos
As manifestações contrárias à investigação foram proferidas pelo relator, Francisco Sanseverino, e os subprocuradores Celso Albuquerque, Alexandre Camanho, Hidenbugo Chateaubriand e Nicolau Dino.
Os votos pela abertura da investigação foram proferidos pelos subprocuradores Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adonis e Ana Borges Santos.

Durante a análise do caso, Hinderburgo Chateaubriand, que votou contra a investigação, disse que Gonet só poderia ser afastado pela Justiça e afirmou que não há indícios de "amizade íntima" entre Gonet e Vorcaro.
"Não há rigorosamente nada que possa sugerir que o procurador-geral da República tenha algum tipo de amizade íntima com esse investigado. Jamais vi alguém ser considerado amigo íntimo de alguém que sequer consta da agenda telefônica", afirmou.

A subprocuradora Ana Borges disse que o caso Master pode ser tratado como um "escândalo de corrupção" no setor financeiro. Além disso, ela entendeu que Gonet não poderia ter solicitado ao Supremo a anulação do relatório da PF que revelou as menções ao nome do procurador.
"Há elementos suficientes para caracterizar, em tese, o dolo específico para imputar ao procurador-geral o crime de prevaricação, e assim autorizar uma investigação criminal", completou.

Mensagens
As mensagens que citam Gonet vieram à tona após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo da parte da investigação que também cita mensagens do ex-banqueiro a um celular atribuído do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PF, Vorcaro intensificou o envio de mensagens para o número atribuído a Moraes nos dias anteriores a prisão, que ocorreu no dia 17 de novembro do ano passado.
No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes de Paulo Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?", afirmou.

Citação
Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.
Na semana passada, o jornal O Globo publicou uma foto na qual Gonet aparece com Vorcaro e outras pessoas ligadas ao ex-banqueiro, durante um evento jurídico promovido pelo Master em abril de 2024, em Londres.
Após o surgimento das conversas, Gonet negou proximidade com Vorcaro e disse que sua interação com ele ocorreu de forma "brevíssima e banal".

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Com informações da EBC.|Foto:©MarceloCamargo./EBC.|

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