Defensoria Em Foco
DPU participa de encontro ibero-americano sobre direitos humanos e lidera proposta de diretrizes para uso da IA
Buenos Aires (Argentina) – A Defensoria Pública da União (DPU) participou da XXXI Assembleia Geral e do XXX Congresso da Federação Ibero-Americana de Ombudsperson (FIO), realizados de 4 a 6 de novembro, em Buenos Aires, na Argentina. Representada pela defensora pública federal Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, a instituição liderou a elaboração de uma proposta regional com limites e recomendações para o uso da inteligência artificial (IA) pelas defensorias e demais instituições integrantes da Federação.
O encontro reuniu representantes de instituições de direitos humanos, organismos de ombudsman e defensorias do povo de países ibero-americanos para compartilhar experiências e fortalecer a cooperação regional. Entre os temas debatidos estiveram a independência e a autonomia institucional, a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e os desafios relacionados à inteligência artificial e aos sistemas de informação.
A programação teve início em 4 de novembro, com reuniões do Conselho Reitor, das redes temáticas e dos grupos de trabalho. No dia 5, ocorreu a abertura oficial do Congresso da FIO. Já a Assembleia Geral, realizada no dia 6, abordou, entre outros assuntos, as ameaças à autonomia e à suficiência orçamentária das instituições de direitos humanos e a proteção de pessoas que atuam na defesa do meio ambiente, dos territórios e das comunidades.
A DPU também participou de reuniões de grupos de trabalho, entre eles o Grupo de Trabalho de Segurança Privada, que debateu o uso de novas tecnologias no setor e seus impactos sobre os direitos humanos. Sob a perspectiva de empresas e direitos humanos, o grupo discutiu como essas atividades podem afetar populações em situação de vulnerabilidade e as possibilidades de atuação das defensorias.
Uso da inteligência artificial
A proposta sobre inteligência artificial foi construída por meio de um processo de diálogo promovido pela FIO e pela DPU, sob a liderança de Lutiana Valadares Fernandes Barbosa. A defensora pública federal elaborou a metodologia, conduziu os seminários virtuais e analisou as respostas e contribuições recebidas.
Para Lutiana, a participação da DPU na Assembleia Geral da FIO representou uma oportunidade de fortalecer o diálogo multilateral e compartilhar boas práticas com outras instituições de proteção dos direitos humanos. O encontro também permitiu apresentar o trabalho desenvolvido em parceria com a Federação nos últimos meses para promover o uso da inteligência artificial alinhado à proteção dos direitos humanos.
“Foi muito importante a Defensoria Pública da União ter participado desse momento para contribuir com o diálogo multilateral, compartilhar boas práticas com outras instituições de proteção aos direitos humanos e também apresentar o trabalho de governança da IA que desenvolveu junto com a Federação”, destacou.
O documento resultante desse diálogo estabelece três limites fundamentais, denominados “linhas vermelhas”: não comprometer a privacidade das pessoas atendidas, não substituir a escuta ativa por sistemas automatizados e não transferir à tecnologia a responsabilidade pelas decisões institucionais.
O texto também reúne sete recomendações para orientar a adoção da inteligência artificial. Entre elas estão a criação de normas institucionais públicas sobre o tema, a proteção de dados durante todo o ciclo de vida dos sistemas e a supervisão humana efetiva dos conteúdos produzidos.
A proposta recomenda que as fontes dos conteúdos gerados por IA sejam verificadas antes de sua utilização em documentos oficiais, petições ou decisões. Também prevê a definição de responsabilidades, a criação de canais acessíveis de reclamação e a implementação de mecanismos de revisão e reparação de danos.
A capacitação permanente das equipes e a garantia de atendimento humano são outros pontos abordados. Segundo a proposta, as instituições devem manter alternativas não digitais para pessoas que não podem ou não desejam utilizar essas tecnologias, além de considerar a acessibilidade para pessoas com deficiência, os contextos culturais e a diversidade linguística, incluindo as línguas indígenas.
Construção coletiva
A elaboração da proposta envolveu três seminários virtuais participativos, com média de 40 participantes por sessão. Todas as instituições integrantes da FIO foram convidadas a contribuir. O processo também incluiu três questionários, que reuniram mais de 130 respostas de pessoas vinculadas a instituições de diferentes países.
As contribuições permitiram mapear os usos da inteligência artificial, os riscos e os obstáculos à sua adoção, além de reunir sugestões de regras e salvaguardas.
Versões preliminares do documento foram submetidas a comentários durante os encontros. A elaboração da proposta considerou as contribuições apresentadas pelos participantes, a Recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre a Ética da Inteligência Artificial e outros instrumentos regionais e internacionais.
Com informações da DPU.|Foto:©DPU.|
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